Administrativo. Policial militar.

Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Administrativo e processual civil.

Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2008 para Auditor de Contas do Estado de São Paulo.

Questões de Direito Administrativo

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Apelação cível. Ato infracional. Pichação.

Autoria e materialidade comprovadas.

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Mandado de segurança que ataca indeferimento de pedido de restituição de saldos negativos da CSLL referentes ao exercício de 1996.

Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.

Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.

Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Lei 8.429/92. Servidor Público. Médico. Cobrança pelo atendimento.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Não comprovação. Recurso improvido.

AGU atesta liberação correta de seguro-desemprego e afasta indenização por dano moral

Ficaram comprovadas a legitimidade e a legalidade do ato do poder público.

Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular

Processual Civil e Administrativo.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.

Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF

Administrativo. Terreno reservado.

Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão

Administrativo e Constitucional.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.